Imagine uma empresa sem concorrentes que pode, de forma liquida e certa,  aumentar seus preços a cada primeiro de julho. Imagine que essa empresa pode aumentar seus rendimentos apenas abrindo uma filial. Imagine que os clientes dessa empresa não podem reclamar do serviço prestado, nem mesmo às portas do estabelecimento, sob pena de receber uma pesada multa ou até ser preso. Imagine que essa empresa não precise avaliar os impactos sociais que causa, e que seus clientes não podem boicotar seus serviços sem abrir mão da própria qualidade de vida. Imagine que essa empresa tem todo o apoio governamental. Já sabe de quem estou falando? Falo da indústria do pedágio.

Veja aqui para quanto vão as tarifas em 01/07/2010, reajuste que varia entre 4,17% e 5,21%.

Leia como participar do abaixo assinado para moralizar os pedágios no final do artigo.

Uma das coisas que causa total indignação é perceber como a população do Estado de São Paulo, e de outros estados como o Paraná e Minas Gerais, está sendo onerada por um serviço que deveria ser obrigação do Estado. Usando como argumento a manutenção das estradas, que são públicas e construídas com o nosso dinheiro, mais e mais pedágios são impostos entre as várias cidades do Estado, monetizando nosso direito constitucional de ir e vir. Se você não pode pagar, então não pode circular. Mesmo que já tenha pago com seus impostos, ou que tenha ajudado no aquecimento da economia através da compra ou troca de seu veículo. Tem carro? Então vai pagar. Quer comercializar seus produtos em outra cidade? Vai ter que pagar.

Se de um lado incentivam as pessoas a comprarem veículos de transporte individual, do outro oneram quem comprou com cada vez mais pedágios. Mesmo quem usa as rodovias eventualmente já percebeu o peso dos pedágios. Vai passar o feriado em Santos? Prepare o bolso pois o pedágio é mais salgado que a água do mar.

Veja o exemplo da Rodovia Presidente Castelo Branco, entroncamento com o Rodoanel. Quem precisa passar por ali, seja para trabalhar ou estudar na região de Osasco e Barueri, desembolsa R$ R$ 2,80 ao passar pela Castelo (a menos de 5 quilômetros da marginal) e R$ 1,30 ao sair do Rodoanel. Quem acessa a Castelo pelo Rodoanel todos os dias gasta pelo menos R$ 5,40 por dia, R$ 118,80 por mês (para 22 dias) e R$ 1.425,60 por ano. Ou seja, para um carro popular, paga-se mais do que o IPVA em pedágio, e ainda paga-se o IPVA!

Agora, imagine alguém que ganha dois salários mínimos e só comprou um carro para não precisar pegar três ônibus e um trem para ir e voltar do trabalho. Quanto o pedágio representa na renda mensal dessa pessoa? Será que ela não vai deixar de fazer outras coisas para pagá-lo? E quanto o pedágio vai entrar de forma indireta na renda dela, através de aumentos sutis nos produtos que consome, pois quem paga a conta na final é o consumidor? Ou ela merece passar mais de quatro horas no transporte público, só porque não pode pagar para usar estradas construídas com o dinheiro dos nossos impostos?

E quanto às cidades sitiadas por pedágios, nas quais tem que pagar até para comprar pão? De que forma esse gasto extra vai pesar na vida dos moradores? Será que não vai ocorrer o empobrecimento dessa cidade, oriundo da redução da atividade comercial e do aumento do custo de vida sem aumento da renda? O incrível é que ninguém faz essa conta. Concessões não precisam apresentar levantamento de impactos sociais, não é mesmo? Mas quem vai se responsabilizar pela decadência dessas cidades daqui a alguns anos?

E quanto aos benefícios mensuráveis dos serviços das concessionárias? Quem fiscaliza se a renda obtida com os pedágios é realmente usada na manutenção das estradas? E quem fiscaliza se não existe abuso das concessionárias ao implantar novas praças de pedágio? Afinal, quem acredita que São Paulo precisa de 120 praças de pedágio para conseguir manter estradas que foram construídas com o dinheiro público?

Pedágio é um tributo que pagamos em dobro. A CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – , uma parcela do preço cobrada a cada litro de combustível, tinha como uma de suas finalidades financiamento do programa de infra-estrutura de transportes (art. 177, § 4º, c da CF). Só que nada desse valor arrecadado é encaminhado para as estradas. Leia mais aqui.

Deixando as considerações de lado, por mais pertinentes que sejam, convido você a fazer a diferença nessa questão:

Participe do abaixo assinado que visa moralizar as concessões de rodovias no Brasil. Através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o Fórum Popular Contra o Pedágio busca regulamentar as concessões criando limitações para a cobrança de pedágios, tais como:

“Art. 7º – Não se instituirá pedágio, nem se concessionará qualquer via de uso em perímetro urbano.

Art. 8º – A relação jurídica entre o concessionário e o usuário será de prestação de serviço, cabendo em qualquer lide, a aplicação da legislação do consumidor.

Art. 9º – Não será objeto de tutela por parte da empresa concessionária qualquer região limiar à rodovia, bem como administrar qualquer questão territorial que não aquela que estritamente compreende a rodovia.

Art. 12 – A instituição de pedágio, qual seja a espécie, em qualquer estrada estará condicionada à coexistência de rodovia paralela, pública e gratuita, que deverá atender sob responsabilidade da esfera estatal competente o usuário nas mesmas condições de pavimentação que a rodovia particular.”

Para evitar questionamentos sobre a legalidade das assinaturas, o Fórum pede que a lista de assinaturas seja impressa e que se informe o título de eleitor. Feito isso, basta envia-la para Sintespar, Rua Francisco Torres, nº 545, 5º andar, sala 502 – CEP 80.060-130, Centro, Curitiba, Paraná.

Por fim, ser um consumidor consciente também significa ser um cidadão consciente. Se algo não está de acordo é nosso direito e dever agir através dos meios legais disponíveis.

Créditos pela foto: Stop by brainware3000


Elaine Maria Costa
Elaine Maria Costa

Elaine Maria Costa é administradora, coach e permacultora, faz compostagem doméstica desde 2009. Em 2013 mudou-se de uma área urbana para morar numa chácara em Embu das Artes – SP com o objetivo de ter maior qualidade de vida, contato com a natureza e sustentabilidade pessoal.